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Projeto:   PL 3   05/04/2011  (ver documento)
Processo:   01-3/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0003-2011
Promovente:   Jose Americo / Paulo Frange / Milton Leite / José Ferreira (zelão) / Aurélio Miguel / Noemi Nonato / Jamil Murad / Dra. Sandra Tadeu / Dr. Milton Ferreira
Ementa:   ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 14.430, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE RATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / COMBATE / COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO / COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE / LEI 14.430/2007 / ORGAOS PUBLICOS / PARCERIA / PREVENCAO / PROGRAMA PERMANENTE COMBATE PROLIFERACAO RATOS / RATO / SETOR PRIVADO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1025-2011
ver documento Urb0277-2012
ver documento Adm0753-2012
ver documento Saude0075-2013
ver documento Fin1460-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 15/12/2010  Encaminhado em 11/04/2011
PESQUISA  Recebido em 11/04/2011  Encaminhado em 09/05/2011
CCJ  Recebido em 09/05/2011  Encaminhado em 19/09/2011
URB  Recebido em 21/09/2011  Encaminhado em 30/03/2012
ADM  Recebido em 03/04/2012  Encaminhado em 05/06/2012
SAUDE  Recebido em 05/06/2012  Encaminhado em 03/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2013  Encaminhado em 27/02/2013
SGP22  Recebido em 27/02/2013  Encaminhado em 01/03/2013
SAUDE  Recebido em 04/03/2013  Encaminhado em 22/03/2013
FIN  Recebido em 22/03/2013  Encaminhado em 23/08/2013
SGP21  Recebido em 26/08/2013  Encaminhado em 18/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 10/02/2017  Encaminhado em 14/02/2017
SGP21  Recebido em 14/02/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2021  Encaminhado em 11/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


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